termos de uso

1. aceitação dos termos

ao criar uma conta ou usar a plataforma Alquiminy, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, parte integrante deste instrumento. se você não concorda com algum ponto, pedimos que não utilize a plataforma.

2. quem pode usar

a Alquiminy é destinada a maiores de 18 anos, responsáveis legais pela criança para quem a curadoria é feita. a plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes, tampouco de acesso provável por eles, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital): todo o cadastro, a navegação e a contratação são realizados exclusivamente pelo adulto responsável. não coletamos, armazenamos ou tratamos dados pessoais identificáveis de menores de idade — apenas faixa etária e sexo, fornecidos pelo responsável, que constituem preferência de produto e não permitem identificar a criança, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

3. o serviço

a Alquiminy fabrica suas próprias peças de roupa infantil e oferece:

• assinatura mensal — planos de 1, 3 ou 12 meses, com pagamento único e antecipado
• ciclos mensais — a cada mês você escolhe as peças do catálogo dentro do limite do seu plano
• marketplace — compra avulsa de peças (quando disponível), sujeita a termos específicos a serem divulgados no lançamento dessa funcionalidade

as peças são fabricadas sob encomenda. o prazo de preparo é de até 5 dias úteis após a confirmação do ciclo, antes do despacho — veja detalhes na Política de Entrega.

4. segurança do produto

as peças produzidas pela Alquiminy observam boas práticas de fabricação voltadas à segurança de roupas infantis, incluindo cuidados com o comprimento, a fixação e o acabamento de cordões, fitas, botões e demais aviamentos, em linha com os parâmetros técnicos da Norma ABNT NBR 16365 (Segurança de Roupas Infantis). caso você identifique qualquer risco aparente em uma peça recebida, entre em contato imediatamente pelos canais indicados no item 13 — trata-se de hipótese de troca por defeito de fabricação, tratada na Política de Trocas e Devoluções, sem qualquer custo adicional.

5. pagamento e cobrança

o valor total do plano escolhido é cobrado uma única vez, no momento da assinatura, via Pix ou cartão de crédito (processado pela Asaas). não há cobranças mensais recorrentes nem renovação automática — ao final do plano, você decide se quer assinar novamente.

6. cancelamento e arrependimento

você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo nosso suporte, e o cancelamento vale a partir do próximo ciclo, sem novas cobranças. um pedido, de assinatura ou avulso, pode ser cancelado com reembolso integral até a postagem, mesmo que já esteja em produção. depois de receber, como toda compra feita pela internet, você tem direito de arrependimento de 7 dias corridos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), com reembolso integral, inclusive do frete. passado o prazo de arrependimento, o reembolso de peças já entregues depende de defeito de fabricação (90 dias após a entrega). detalhes completos na Política de Trocas e Devoluções.

7. sua conta

você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. as informações fornecidas (e-mail, endereço e CPF) devem ser verdadeiras e atualizadas — o CPF é coletado especificamente para emissão da nota fiscal, conforme exige a legislação fiscal aplicável. cada conta comporta uma assinatura ativa por vez.

se você identificar qualquer acesso estranho ou não autorizado à sua conta, nos informe imediatamente pelos canais indicados no item 13, para que possamos tomar as medidas de segurança cabíveis.

7.1. suspensão e encerramento de conta

podemos suspender ou encerrar sua conta, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• fraude ou tentativa de fraude, incluindo uso de dados de pagamento não autorizados ou abertura de disputa (chargeback) indevida
• fornecimento de informações falsas ou desatualizadas no cadastro
• uso abusivo ou reiteradamente indevido do direito de arrependimento ou da política de trocas e devoluções, configurando má-fé
• comportamento ofensivo, ameaçador ou abusivo contra a equipe da Alquiminy ou contra terceiros
• descumprimento de qualquer outra disposição destes Termos de Uso

sempre que possível, você será notificado previamente, por e-mail, com a indicação do motivo e um prazo razoável para regularizar a situação antes da suspensão. em casos que envolvam risco de fraude, segurança da plataforma ou de terceiros, a suspensão poderá ocorrer de forma imediata, com comunicação e justificativa enviadas logo em seguida.

o encerramento da conta não gera direito a indenização e interrompe cobranças futuras, mas não dá direito a reembolso de ciclos já entregues, ressalvadas as hipóteses de cancelamento antes do envio, arrependimento e defeito de fabricação previstas na Política de Trocas e Devoluções.

caso você discorde da suspensão ou do encerramento da sua conta, poderá contestar a decisão pelos canais indicados no item 13, e responderemos em até 5 (cinco) dias úteis, informando os fundamentos da medida ou revertendo-a, conforme o caso.

8. propriedade intelectual

a marca Alquiminy, seu logotipo, a identidade visual, o design exclusivo das peças, o catálogo, as fotografias, os textos e todo o demais conteúdo disponibilizado na plataforma são de propriedade da Alquiminy ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e, no que couber, pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

é vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso comercial desses elementos sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Alquiminy, sob pena de responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.

o uso da plataforma não confere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos citados, tratando-se de mera licença de uso pessoal e intransferível, limitada ao acesso e à fruição do serviço contratado.

9. limitação de responsabilidade

fazemos o possível para garantir a qualidade e a disponibilidade da plataforma, mas não garantimos que o serviço estará livre de interrupções ou erros. não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, greves, feriados ou eventos fora do nosso controle razoável.

esta limitação não se aplica, em nenhuma hipótese, à nossa responsabilidade por vício ou fato do produto — incluindo defeito de fabricação ou risco à saúde e à segurança do usuário —, que segue integralmente o regime da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, arts. 12 a 27), tampouco exclui ou reduz direitos que a legislação brasileira considere irrenunciáveis pelo consumidor.

10. privacidade e proteção de dados

o tratamento de dados pessoais realizado pela Alquiminy está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso.

11. alterações nestes termos

estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, a nosso critério, para refletir mudanças na plataforma, no serviço oferecido ou na legislação aplicável. sempre que isso ocorrer, você será avisado por e-mail informando que os termos foram atualizados, e a nova versão também será divulgada em nossos perfis oficiais. a data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.

caso você não concorde com as alterações realizadas, você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo nosso suporte. a manutenção do uso da plataforma após a comunicação da atualização será considerada como aceite da nova versão dos termos.

12. lei aplicável e foro

estes termos são regidos pelas leis brasileiras. eventuais disputas serão resolvidas, preferencialmente, pelas vias amigáveis de atendimento ao cliente e, quando necessário, no foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. canal de atendimento

dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para suporte@alquiminy.com ou pelo WhatsApp.